CAOS CONCRETOS DE IED

CAOS CONCRETOS DE IED
Resposta Caso Concreto 1 – Introdução ao Estudo do Direito
CASO CONCRETO
O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.
- Direito é uma ordem de conduta humana, é um conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema. Direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O Direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros. Não há como apontar com precisão, dentre os significados até aqui apresentados, qual seja o mais importante. Isto porque, ao mesmo tempo em que o direito é norma, o direito também significa poder, dever, bem como tem o significado de justiça.
QUESTÃO OBJETIVA
Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA:
( v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?.
( v ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.
( v ) O Direito Público regulamenta basicamente