calculos

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho?
As fontes de direito do trabalho são: Os meios pelos quais surgem as normas jurídicas no Brasil a principal fonte de direito é a lei.
A constituição federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei (artigo 5º item II ).
Lei é gênero e a constituição estabelece as seguintes espécies: emendas á constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias decretos legislativos, resoluções.
2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho?
Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria que envolve sindicato dos empregadores e sindicato dos empregados.
Convenção coletiva – é o contrato estabelecido entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores, onde estão estabelecidas normas e condições de trabalho válidos para toda a categoria profissional envolvida.
Acordo coletivo - è o acordo, firmado entre o sindicato dos empregados e o empregador ou grupo de empregadores cujas normas, cláusulas só valem para as partes envolvidas e não para toda aquela determinada categoria profissional.
3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador.
As normas devem ser interpretadas da forma mais favorável ao empregado.
4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar.
Mais vale a verdade real dos fatos do que a forma utilizada para prová-los.
Ex: não faz o horário total de almoço.
5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer
Salvo acordo ou convenções coletiva de trabalho.
6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador?
Menor de 14 anos, não pode trabalhar.
Maior de 14 e menor 16, na condição de aprendiz.
Maior de 16 menor que 18, pode ser aprendiz ou devida mente registrado na CLT,