Caderno Direito Romano

Páginas: 31 (7685 palavras) Publicado: 29 de junho de 2015
DIREITO ROMANO – ANOTAÇÕES PESSOAIS

Aula 01

- O Direito vive hoje um descompasso: ele está atrás do tempo real. Para arrumar isso, é preciso voltar às fontes. O Direito Romano sempre foi se adaptando às novas situações – nova situação, novo direito – de forma que conseguiu manter-se por todo aquele tempo.
- O Corpus Iuris Civilis foi o que chegou até nós. Foi compilado por Justiniano, de 429d.C. a 531 d.C. – Foi a consolidação de tudo que havia em termos de normas até então no Império Romano. É dividido em 4 livros, entre eles, o Digesto e as Novelas.
- Outras fontes utilizadas no Direito Romano são as Institutas de Gaio, poucas obras de Paulo e Papiniano, e obras de historiadores romanos, como Tito Lívio.
- Disciplina: buscará estudar as instituições romanas, no períodocompreendido entre 753 a.C. (fundação) até Justiniano. Se dividirá em História Externa e Interna (esta irá estudar cada instituto jurídico, principalmente o Processo Civil).
- Religião vem de religare – liga sempre à fundação.
- Roma foi fundada por bandidos e eles tinham saudade de ter um lar, e esse lar tinha que ser decente.

HISTÓRIA EXTERNA

- Divide-se em 4 Períodos:
a) Realeza (da fundação até510 a.C.): Reis. Eram conciliadores, muito respeitados, sacerdotes, públicos, autoridades.
b) República (de 510 a.C. até 27 a.C.): foi o grande momento das instituições jurídicas romanas. Realizava-se a democracia direta, ou seja, as deliberações eram feitas por todos os cidadãos romanos. Foi nessa época que Roma venceu Cartago. Segundo Pilati, a pós-modernidade será o retorno da república romana.c) Principado (de 27 a.C. até 284 d.C.): Teve seu início com Augusto. Foi o apogeu do Direito Clássico e das conquistas.
d) Dominato (de 284 d.C. até 476 d.C.): De Diocleciano a Justiniano. Foi o início da decadência de Roma. Justiniano é dessa época.

- Corpus Iuris Civilis - É composto por:
a) Institutas de Justiniano – São 4 livros.
b) Digesto – São 50 livros. É dividido em livros, títulos,fragmentos e parágrafos. Ex: D.1.2.4.1. = Digesto, Livro 1, Título 2, Fragmento 4, Parágrafo 1.

- Direito é a arte do bom e do equânime.
- Jus – é algo jurado (jurare) ou algo ordenado (iubere). Significa o ordenado, o sagrado.
- Lex – vem de declarar. É o direito lançado na escrita. A lei é um detalhe do direito. O direito é mais amplo e prevalece sobre a lei.
- Para novos problemas, novo Direito.Não se deve reformar o velho direito para situações novas.
- Justo é o que está em harmonia com o jus. Nosso compromisso deve ser sempre com o justo. O justo é a favor do Direito e o injusto é contra o Direito.
- Havia o Direito Público e o Privado.
- Direito Privado = Direito Natural, Direito das Gentes e Direito Civil.
Exemplos de Direito Natural: ambiente, respeito pelo desigual,sobrevivência, etc – se vamos contra estes, vamos contra nós mesmos.
O Direito Civil era formalista, tradicional.
- Jus honorarium – era o Direito criado pelos pretores. Era mais humano e menos formalista. Os pretores faziam as normas, e no processo, atuavam no balizamento e execução da lide.
- Paralelismo das formas = “Se foi feito de um jeito, desfaz-se do mesmo jeito” (na mesma hierarquia).
Exemplo:Casamento = Confarreast
Separação = Difarreast
- Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.
- Jurisprudência é a ciência do justo e do injusto.
- Havia o Direito Humano e o Direito Divino. As divisas entre os imóveis, por exemplo, eram regidas pelo Direito Divino.
- Direito Moral = está presente na hora de fazer a lei.
- Princípios do Direito = Segundo Ulpiano, osPrincípios do Direito são: 1) Viver honestamente, 2) não lesar o outro e 3) dar a cada um o que é seu, o seu direito, seja ele de ordem social, econômica, etc.
- Fontes do Direito – principalmente os costumes.
- Dias Fas e Nefas – Nos dias fas aplicava-se o Direito e exercia-se a jurisdição. Os dias nefas eram dias nefastos, segundo a lei divina, e era considerado feriado jurídico, não se exercia...
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