Caderninho de Direito Processual Civil III

AULA 9

1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial.
Indaga-se:
Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique.
2ª Questão.
Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar:
a) Não há lide;
b) não há partes, sentença de natureza formal;
c) a sentença faz coisa julgada formal;
d) há solução do conflito, proferindo o juiz sentença de mérito.

Sugestão de gabarito:
1ª questão: Sim. De acordo com os artigos 982 e 983 do CPC, com a redação da Lei 11.441/07. Havendo consenso e sem filhos não existem empecilhos para utilização da via extrajudicial, embora o casal pudesse fazer o divórcio consensual em juízo, em que cabe ao juiz proferir sentença meramente homologatória do acordo.
2ª questão: Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar:
a) Não há lide;
b) não há partes, sentença de natureza formal;
c) a sentença faz coisa julgada formal;
d) há solução do conflito, proferindo o juiz sentença de mérito.
Letra A. Na jurisdição não contenciosa, obviamente, não há lide, partes, conflito a ser solucionado. Busca-se a chancela judicial para a prática de um determinado ato, para a sua validade como nas situações previstas no art. 112 do CPC.

AULA 10
1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido.
Indaga-se:
Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta.
2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente:
a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada;
b) Haverá re-exame necessário;
c)