CADE

Páginas: 12 (2873 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
importância da concorrência
1. O que é o Princípio da Livre Concorrência?
O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170
da Constituição Federal de 1988, baseia-se no pressuposto de que a concorrência
não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos
com poder de mercado. Nesse sentido, é dever do Estado zelar para
que as organizações com poder de mercadonão abusem deste poder de
forma a prejudicar a livre concorrência.
2. Qual a importância da concorrência?
A livre concorrência disciplina os ofertantes de bens e serviços de
forma a manterem os seus preços nos menores níveis possíveis, sob o
risco de que outras empresas conquistem seus clientes. Em tal ambiente,
a única maneira de obter lucros adicionais é a introdução de novas formas
deproduzir que reduzam custos em relação aos concorrentes.
Além disso, as empresas atuantes em um mercado de livre concorrência
tendem a ficar afinadas com os desejos e expectativas dos consumidores,
porque estão permanentemente ameaçadas por produtos de qualidade
superior ou por novos produtos. Portanto, a livre concorrência,
além de garantir os menores preços para o consumidor e maior leque deescolha de produtos, também estimula a criatividade e a inovação.
Nas economias de mercado, baseadas na livre concorrência, os preços
refletem a escassez relativa de bens e serviços e sinalizam a necessidade
de investimentos e a melhor aplicação dos recursos da sociedade.
A importância da concorrência
GUIA PRÁTICO
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3. Por que o monopólio pode ser prejudicial?
Monopólio significa aexistência de apenas um ofertante de um determinado
bem ou serviço. Empresas monopolistas podem determinar os
preços de mercado por meio do controle da quantidade ofertada. Como
não tem concorrentes, o monopolista pode restringir a produção e, assim,
elevar os preços de mercado, até que obtenha o máximo lucro possível.
Comparado com um mercado competitivo, o monopólio produzirá quantidades
menores epreços maiores do que os que prevaleceriam em uma
situação competitiva, com perdas para o bem-estar da sociedade.
Sem rivalidade de concorrentes, o monopolista pode também incorrer
em ineficiências produtivas. Além disso, monopólios têm pouco estímulo
para perseguir inovações e elevar a qualidade de seus produtos. A existência
de outros concorrentes gera a necessidade de investir e inovar,como condição
para não perder participação de mercado. Isso implica maior desenvolvimento
tecnológico, com conseqüentes benefícios para a sociedade.
Entretanto, o monopólio pode constituir uma forma eficiente de organizar
a produção quando existem elevadas economias de escala e escopo,
em relação ao tamanho do mercado atendido pelo monopolista. Quando
isso ocorre, seria ineficiente a presençade mais de um produtor no mercado,
trata-se de uma situação denominada de monopólio natural. Nesse
caso, como a presença de rivais será eliminada pela própria concorrência,
o controle do poder de monopólio exige a regulação do mercado.
As agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL, Agência Nacional de Petróleo – ANP, Agência Nacional de
Telecomunicações –ANATEL, dentre outras, cumprem esse papel nas
áreas de energia e telecomunicações e, em conjunto com o CADE, têm
papel essencial na proibição dos abusos do poder econômico.
4. Em que a concorrência pode ajudar o pequeno e o microempresário?
A proteção à concorrência não apenas faz com que os preços e quantidades
tendam a convergir para o maior benefício ao consumidor final,
como propicia aigualdade de oportunidades nas disputas de mercado.
Portanto, a defesa da concorrência interessa não apenas aos consumiGUIA
PRÁTICO DO CADE 11
dores, mas também aos empresários de qualquer porte, principalmente
aos pequenos e microempresários. Os órgãos de defesa da concorrência
têm o dever de evitar que as grandes empresas usem seu poder econômico
para fins anticoncorrenciais, garantindo o...
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