Cade

FACULDADE MORAES JUNIOR MACKENZIE- RIO

CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Rio de janeiro, 19 de maio de 2012

CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Sumário

Introdução
1. Conceito.........................................................................................................4
2. Criação do CADE...........................................................................................4
3. Formação do CADE.......................................................................................4
4. Objetivo do CADE..........................................................................................5
5. A defesa da livre concorrência.......................................................................7
6. O papel do ministério público federal junto aoCADE..................................11
7. Atuação do ministério público federal nos processos judiciais em que se discuta a aplicação da lei antitruste..............................................................14
8. O CADE e o contrato administrativo.............................................................17

9. Jurisprudência..............................................................................................17

10. A nova lei do CADE......................................................................................19

11. Conclusão.................................................................................................... 20

12. Referências bibliográficas........................................................................... 23

Introdução

O Estado, ao se preocupar com a Economia tende desde logo a assumir uma posição na busca de controlar a sua atuação no mercado. A finalidade da intervenção do Estado na ordem econômica visa o equilíbrio de interesses compartilhados, ou seja, o Estado pretende proteger o interesse