Cabimento de habeas corpus preventivo para quebra de sigilo telefonico

MANOEL TERTULIANO CORREIA NETO

CABIMENTO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 03
2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................. 04
3 PROBLEMA................................................................................................... 04
4 OBJETIVOS.................................................................................................... 04
4.1 GERAL.......................................................................................................... 04
4.2 ESPECÍFICOS.............................................................................................. 04
5 METODOLOGIA................................................................ .............................. 05
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................... 05
7 CRONOGRAMA.............................................................................................. 17
BIBLIOGRAFIA................................................................................................... 18

1 INTRODUÇÃO

O Habeas Corpus é medida judicial destinada a garantir e proteger a liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão. O habeas corpus serve, também, para reparação de qualquer constrangimento em processo penal, pois o processo penal, podendo resultar em