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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA

ROTINA DE SOLICITAÇÃO DE DOCENTE POR TEMPO DETERMINADO
Departamentos e Coordenações Acadêmicas
Encaminha para a Congregação da Unidade de Ensino todos os pedidos de novas contratações e/ou renovações de docentes por tempo determinado, através de ofício contendo:
- Justificativa da contratação (conforme regulamentação pela Lei nº 8.745, de 09/12/1993, Portaria
Interministerial nº 22, de 23/02/2011, Portaria nº 196, de 24/02/2011, Decreto nº 7.485, de 18/05/2011,
Portaria nº 1.749, de 16/12/2011, Portaria Interministerial nº 18, de 27/01/2012, Portaria Normativa nº 03, de 02/02/2012, Portaria nº 1.021, de 15/08/2012, Portaria nº 119, de 26/02/2013 e Portaria nº 592, de
03/07/2013);
- Encargos que estariam previstos para o docente do quadro permanente e que passarão para o docente substituto e/ou temporário;
- Necessidade de publicação da vaga em edital ou existência de candidato aprovado em processo seletivo anterior vigente (01 ano), na mesma área de conhecimento e regime de trabalho da vaga a ser suprida – no caso de novas contratações;
- Formulário A – Distribuição dos Encargos Docentes do Quadro Permanente (preenchido conforme disposto na seção II, capítulo III, título IX do Regimento Geral da UFBA).
Congregação das Unidades de Ensino
Avalia os pedidos dos seus Departamentos e/ou Coordenações Acadêmicas conforme legislação vigente;
Aprova em reunião plenária;
Preenche:
- Formulário B – Solicitação de Renovação de Docente por Tempo Determinado, informando as necessidades de renovação de contratos de cada Departamento e/ou Coordenação Acadêmica de sua
Unidade;
- Formulário C – Solicitação de Contratação de Docente por Tempo Determinado, informando as necessidades de novas contratações de cada Departamento e/ou Coordenação Acadêmica de sua
Unidade;
Constitui um ÚNICO processo com os pedidos de todos os seus Departamentos e/ou Coordenações
Acadêmicas