Brasil Colônia

A educação na época do Brasil Colônia uma instituição importante se destaca: a Companhia de Jesus na figura dos jesuítas, que desembarcaram no Brasil em 1549, desenvolvendo atividades religiosas e educacionais por mais de 200 anos, até a expulsão, em 1759, pelo Marquês de Pombal. Os jesuítas são responsáveis pelo início do processo de escolarização formal no Brasil. Segundo Aranha (2006, p. 140), são os jesuítas os responsáveis pela criação de escolas, de seminários e missões.
Até 1988 não havia uma preocupação real em criar mecanismos que fossem eficazes na garantia do direito à educação. Durante muito tempo, a única ação do Poder Público foi tornar obrigatória a matrícula escolar, como se isto fosse suficiente para garantir a educação. A Constituição Federal (art. 208, §1º) estabelece que o ensino obrigatório gratuito (ensino fundamental) é direito público subjetivo (pode ser exigido do Estado a qualquer tempo). O Estatuto da Criança e do Adolescente reforçou a disciplina constitucional ao estabelecer a proteção judicial para combater a não oferta ou o oferecimento irregular do ensino obrigatório
Com a entrada em vigor da nova Lei de Diretrizes e Bases da educação, ocorreram algumas mudanças referentes ao modo de entender as finalidades e os meios de implantação do ensino fundamental. Contudo, as alterações realizadas não são tão radicais no sentido de favorecer a democratização e a melhoria na qualidade da educação neste nível de ensino.
O ensino da primeira à oitava série deve ser oferecido gratuitamente a todo brasileiro, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. O acesso é direito público subjetivo (parágrafo primeiro do artigo 208 da Constituição Federal). Vale dizer que o acesso ao ensino fundamental é direito líquido e certo de qualquer cidadão brasileiro exigível do Poder Público a qualquer tempo, sem importar a condição pessoal, econômica ou social do inconcluinte.
Como a escola é o reflexo dos acontecimentos políticos,