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FUNDAMENTOS CONCEITUAIS

A Declaração de Princípios, proclamada em 1981 pela Disabled Peoples' lnternational, uma organização mundial de pessoas com deficiência da qual o Brasil é um dos membros, traz a seguinte conceituação sobre equiparação de oportunidades (grifo meu):
"Processo mediante o qual os sistemas gerais da sociedade, tais como o meio físico, a habitação e o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades educacionais e de trabalho e a vida cultural e social, incluídas as instalações esportivas e de recreação, são feitos acessíveis para todos."
Esse é um dos primeiros documentos internacionais que preconizaram a necessidade de adequar as instalações esportivas e de recreação comuns para uso de pessoas com deficiência.
A ONU - Organização das Nações Unidas publicou em 1983 o Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência, que passou a ser um texto da maior importância para as décadas de 80 e 90. No seu parágrafo 134, este documento afirma (grifos meus):
"Os Países Membros devem garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades nas atividades recreativas que têm os outros cidadãos. Isto envolve a possibilidade de freqüentar restaurantes, cinemas, teatros, bibliotecas etc., assim como locais de lazer. estádios esportivos, hotéis, praias e outros lugares de recreação. Os Países Membros devem tomar a iniciativa removendo todos os obstáculos nesse sentido. As autoridades de turismo, agências de viagem, organizações voluntárias e outras envolvidas na organização de atividades recreativas ou oportunidades de viagem devem oferecer seus serviços a todos e não discriminar as pessoas com deficiência. Isto envolve, por exemplo, incorporar a informação sobre acessibilidade em suas informações regulares ao público."
A Carta Internacional de Educação para o Lazer, da Associação Mundial de Lazer e Recreação, adotada em 1993, defende uma abordagem às atividades recreativas e de lazer que seja abrangente, ou seja,