Bolsa familia

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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE VERANÓPOLIS – NUVER

DISCIPLINA DE UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa Escola, e foi implantado pelo governo federal em 2001 com o objetivo de combater e reduzir a pobreza a curto prazo, e a longo prazo investir no capital humano interrompendo o ciclo da pobreza. É a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo. O programa foi instituído pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. “Para atingir tal propósito, cada Estado fica obrigado a assegurar a todos os indivíduos, que se encontrem sob sua jurisdição, o acesso à quantidade mínima essencial de alimentos. Ressalta-se que essa quantidade deve ser suficiente, garantindo que todos esses cidadãos estejam de fato livres da fome.” Em alguns meses o governo observou a queda no acompanhamento dos alunos incluídos no programa e constatou que eram necessários alguns ajustes e mecanismos de fiscalização para um melhor funcionamento no âmbito social. A fiscalização passou a abranger na parte da Educação a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos, na Saúde o acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos e na Assistência Social a freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil. Em 2006 mais de 11,1 milhões de famílias