Bolsa familia

PLANO BRASIL SEM MISÉRIA: Uma análise dos aspectos positivos e negativos dos programas de transferências de renda como política pública de enfrentamento a pobreza no Brasil

Elaine Cristina da Silva Marcelino 1 – Universidade de Taubaté [e-mail] Resumo
Este artigo refere-se a análise do Plano Brasil Sem Miséria como parte integrante dos programas de transferência de renda, política pública adotada pelo governo brasileiro desde o mandato do presidente Lula. Os programas de transferência de renda possuem como finalidade a inserção da camada mais pobre da população na participação ativa na economia do país. O objetivo deste trabalho é o de demonstrar aspectos positivos e negativos desses programas e discutir a sua contribuição na emancipação dessa população e seu acesso aos bens e serviços produzidos economicamente. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com referências acerca da temática bem como se utiliza de dados estatísticos fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). RESULTADOS

Palavras-Chave: Política Social, Plano Brasil sem Miséria, Transferência de Renda.

1. INTRODUÇÃO

As propostas do Plano Brasil Sem Miséria, implantado em 2011, pelo atual governo da presidenta Dilma Rousseff, teve como propósito abranger a parcela dos extremamente pobres restantes da população brasileira que ainda não se encontravam inseridos nas ações governamentais sócio-assistenciais já existentes.

Ações estas que atrelam e articulam diversos programas assistenciais dentre eles o mais popularmente conhecido: o Bolsa Família (PBF) criado em 2002 unificando os programas já existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Cartão Alimentação.

Os programas em geral são alvos de críticas tanto positivas quanto negativas por parte de segmentos sociais diversificados.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome