bla bla

Páginas: 10 (2286 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2014
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto
Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

RECURSO ADMINISTRATIVO – TRT – Rec Adm 0018484-94.2012.5.01.0000
Acórdão
Órgão Especial

RECURSO
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR
PÚBLICO.
ESTÁGIO
PROBATÓRIO. INVESTIDURA EMNOVO CARGO. NECESSIDADE DE
CUMPRIMENTO. POSICIONAMENTO
NA
CARREIRA
COM
APROVEITAMENTO
DAS
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
OBTIDAS NO CARGO ANTERIOR.
IMPOSSIBILIDADE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO
ADMINISTRATIVO, em que figuram, como recorrente, RAFAEL GONÇALVES
BARROSO e, como Recorrida, a EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DAPRIMEIRA REGIÃO.
Cuida-se de Recurso Administrativo, interposto pelo SR.
RAFAEL GONÇALVES BARROSO, Servidor ativo deste Eg. Tribunal, ocupante do
cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados, insurgindo-se contra r. decisão
da EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, à época, por
meio da qual restou indeferidorequerimento por ele formulado de retificação da Classe
Padrão A-01, do cargo que atualmente exerce, para B-08.
Sustenta o recorrente, em suma, que, por ter exercido
anteriormente o carto de Analista Judiciário – Área Judiciária e se encontrando na
Classe Padrão B-08, deveria ter sido enquadrado nessa mesma Classe Padrão, e não
na Classe Padrão inicial A-01, quando de sua posse no cargo AnalistaJudiciário – Área
Judiciária: Execução de Mandados, pois, no seu entender, trata-se de carreiras
idênticas, com modificação apenas das atribuições.
Aduz, outrossim, que, ainda que fosse considerada a ocorrência
de mudança de cargo, tal fato não ensejaria o seu retorno à Classe Padrão inicial A-01,
pois, no seu dizer, a progressão e promoção funcionais obtidas no cargo anterior são
direitospersonalíssimos que se incorporam ao patrimônio do servidor quando
empossado em cargo inacumulável da mesma pessoa jurídica, na forma do item 26 do
Parecer GM/AGU nº 013/00, hipótese em discussão.
É o relatório.
4295/lcmc

1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto
Av. Presidente Antonio Carlos,251 6oandar - Gab.44
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

RECURSO ADMINISTRATIVO – TRT – Rec Adm 0018484-94.2012.5.01.0000
Acórdão
Órgão Especial

VOTO
I.

CONHECIMENTO
Conheço do Recurso Administrativo, por tempestivo.

II.

MÉRITO

Insurge-se o Recorrente, SR. RAFAEL GONÇALVES BARROSO,
Servidor ativo deste Eg. Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área
Judiciária:Execução de Mandados, contra r. decisão da EXCELENTÍSSIMA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DA
PRIMEIRA
REGIÃO,
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, à época, por meio da
qual restou indeferido requerimento por ele formulado de retificação da Classe Padrão
inicial A-01, do cargo que atualmente exerce, para B-08.
O Recorrente tomou posse no cargo de Analista Judiciário – ÁreaJudiciária, deste Eg. Tribunal, em 17/03/2005, e, em 24/08/2012, quando se
encontrava na Classe Padrão B-08, em decorrência de progressão e promoção
funcionais, ingressou no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária: Execução de
Mandados, o que acarretou o seu enquadramento na Classe Padrão inicial A-01.
Sustenta o Recorrente, em suma, que se trata do mesmo cargo:
Analista Judiciário – ÁreaJudiciária, tendo sido alterada apenas a sua função para
execução de mandados, o que, no seu entender, não comportaria a mudança havida
no enquadramento, da Classe Padrão B-08, a qual se encontrava, para a Classe
Padrão inicial A-01, por ocasião de sua nova investidura.
Aduz, outrossim, que, ainda que fosse considerada a ocorrência
de mudança de cargo, tal fato não ensejaria o seu retorno à...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • blá blá blá
  • bla bla bla
  • Bla bla bla bla
  • BLA BLA BLA BLA BLA
  • bla bla bla
  • blá, blá blá
  • Bla bla bla
  • supremo blá-blá-blá

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!