Biotecnologia

Redação de Conclusão de Curso
Auditoria e Perícia Ambiental

A questão ambiental no Brasil é imprescindível considerar a estruturação da legislação ambiental do país, que neste início de século é uma das mais avançadas de todo mundo, apesar da distância entre o preconizado na lei e a sua aplicação de fato. A legislação, em especial a Lei Federal nº 6.938/81 (instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente), abarca uma série de princípios, diretrizes, objetivos e acima de tudo instrumentos de planejamento e gestão do meio ambiente. Buscar conhecer, aprofundar e desvendar estes instrumentos é o grande desafio para toda sociedade, principalmente para as pessoas ligadas ao meio técnico, científico e acadêmico, que necessitam aperfeiçoar a estruturação e metodologias desses instrumentos, afim de que sua execução seja a mais coerente e traga o maior número de benefícios a sociedade.
A perícia é uma atividade utilizada para diversos fins, mas apresenta também seu viés na área ambiental. A perícia ambiental é uma temática relativamente recente nos meios de comunicação e técnico-acadêmicos e com reduzido número de bibliografias, o que torna sua abordagem algo desafiador. Assim, a exposição de conceitos, procedimentos na construção de um laudo pericial e as tendências para essa atividade, colocam-na como fundamental na gestão do meio ambiente, isto porque, permite a elucidação de diversos crimes ambientais a partir de um enfoque multidisciplinar.
O ambiente como bem a ser protegido judicialmente, caracteriza-se por estar protegido por normas jurídicas, onde estas visam disciplinar a relação da sociedade com a natureza, objetivando garantir o direito a toda sociedade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e as futuras gerações, segundo o que preconiza a Constituição Federal de 1988. Portanto, a existência de um arcabouço legal que protege todos esses recursos (solo, ar, flora, fauna, patrimônio histórico, água) reflete diretamente na vida