Biodireito

FACULDADE CANÇÃO NOVA

Guilherme Jaime Ribeiro

“A complexidade das decisões em biodireto e as contribuições da ciência, da ética e da fé.”

Cachoeira Paulista
2012
1) A complexidade das decisões em biodireto

A bioética se relaciona com o direito em que eles tratam de disciplinar a vida social e procedimentos biomédicos. Ao conceituar a biodireito surge como um novo direito de formação muito recente dentro da ciência jurídica que tenham como objetivo imediato criar, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos decorrentes de relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando essas relações estiverem vinculadas ao início da vida, ao seu transcurso ou ao seu término. Seu campo de ação esta fundamentado no valor da vida, da saúde e da morte. Em regra, esses princípios se sustentam basicamente sobre os mesmos valores definidos pela Boética: o respeito à vida, à dignidade humana, à liberdade individual, à segurança, à proteção da saúde etc... Vem sendo suscitadas questões que o Estado assumir a responsabilidade de impor e vigiar o acatamento a determinadas normas gerais ou, por outro, conceder aos indivíduos a permissão de aplicar livremente, em cada caso, os princípios éticos que considerem mais apropriados no uso e aplicação manipulativa das tecnologias biomédicas.
A complexidade do objeto exige um conhecimento necessariamente interdisciplinar que deve ser precisado através de um processo de tomada de decisões por especialistas em ciências da vida, no campo da Bioética e do Direito e por observadores sociais em geral, a fim de que se possa esboçar uma regulamentação apropriada e que seja suscetível à ingerência de uma racionalidade ético-jurídica. Para facilitar o entendimento a base desses princípios jurídicos impõe a todos os indivíduos, grupos hegemônicos e ao Estado a obrigação de reconhecer e respeitar a dignidade da pessoa humana. Há que se observar o sentido e a significação que adquire a