bens jurídicos

Páginas: 12 (2932 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
BENS JURIDICOS


Bens como objeto de relações jurídicas
O conceito de bens engloba uma serie de fatores, ou seria melhor dizer, bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos sãodefinidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou ainda “bem jurídico é a utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real”.
Conceitos de Bens e Coisa
Não existe um consenso na doutrina a respeito diferenciação de Bem e Coisa.O novo Código Civil brasileiro não faz diferenciação entre as duas expressões, mas aplica otermo, “Bem jurídico”, abrangendo as coisas e os bens materiais. No entanto vários são os doutrinadores que fazem essa distinção. Para PABLO STOZE, Coisa, é o objeto corpóreo de forma geral (ar, água, e tudo que existe) e é ainda, o gênero ao qual o bem pertence, enquanto Bens, são os objetos das relações jurídicas e englobam os objetos corpóreos e os ideais, que podem ser apropriados ou agregados.Deve-se atentar ainda, que para que um Bem seja objeto de uma relação jurídica, é preciso que o mesmo apresente caracteres como: Idoneidade, para satisfazer um interesse econômico; Gestão econômica autônoma; e Subordinação Jurídica ao seu titular.
Patrimônio Jurídico
Patrimônio é a projeção pecuniária do individuo, ou seja, a projeção econômica de sua personalidade. O patrimônio de uma pessoa falecida deve honrar seus negócios jurídicos, ou ainda se possuir, suas dividas. È importante salientar que não se deve confundir conjunto de bens corpóreos com patrimônio, pois este tem toda uma serie de relações jurídicas (direitos e obrigações de credito e debito) valoráveis economicamente de um individuo.
A despeito de seu valor pecuniário, o patrimônio sempre expressara um valor monetário,podendo ser liquido ou bruto, concebendo o valor ativo (conjunto de direito) e passivo (conjunto de obrigações), não importando que os débitos superem os credito.
Quanto à unidade e pluralidade do patrimônio, há controvérsias, quando das pessoas casadas em regime de separação parcial de bens, por exemplo, alem do patrimônio de cada um dos conjugues haveria o patrimônio em comum. PABLO STOZE citaCAIO MARIO para resolver este dilema “não há, porem, nesses casos, pluralidade ou divisibilidade de patrimônio. O que há é a distinção de bens de procedência diversa no mesmo patrimônio”.






Classificação dos Bens Jurídicos
O Código Civil, nos arte. 79 a 103 classificam os bens em:
1.Bens considerados em si mesmos
1.1 Bens imóveis e moveis
1.2 Bens fungíveis e infungíveis
1.3 Bensconsumíveis e inconsumíveis
1.4 Bens divisíveis e indivisíveis
1.5 Bens singulares e coletivos
2.Bens reciprocamente considerados
2.1 Bens principais e Bens acessórios
2.1.1 Bens acessórios
2.1.1.1 frutos
2.1.1.2 produtos
2.1.1.3 pertenças
2.1.1.4 benfeitorias (necessárias úteis evoluptuárias)
(Três) Bens públicos e particulares (quanto à titularidade de domínio)


1-Bens Considerados em si mesmos
Bens corpóreos e incorpóreos
Bens corpóreos são aqueles que têm existência material, como bens moveis e imóveis, e bens incorpóreos são aqueles abstratos e ideais, sua existência é apenas jurídica, por exemplo, direito autorais.
Apenas os bens corpóreos podem ser objetos de contratode compra e venda, assim como por usucapião e por tradição, enquanto os bens incorpóreos seriam apenas transferidos por contrato de cessão.
1.1- Bens móveis e imóveis
Bens moveis sao aqueles que podem ser transportados sem sofrerem danos a sua estrutura, e podem ser divididos em: Semoventes (com movimento próprio) e Moveis Propriamente Ditos (removidos por forca alheia). Já os bens imóveis,...
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