Beneficio de Prestação Continuada

49) A quem compete a gestão e operacionalização do BPC? Qual a fonte de recursos do BPC?
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) criado em 1995.

50) De que lei provém o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O Sistema emana da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1996, e prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações que têm como foco a família.

51) Que tipo de ações são instituídas pelo SUAS?
Ações que têm como foco a família, sendo elas: Proteção Social Básica (PSB): destinada à proteção daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
Proteção Social Especial (PSE): voltada para casos de risco social de média e alta complexidade, tais como famílias e indivíduos vítimas de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas; além de moradores de rua e trabalhadores infantis, entre outros.

52) Quantos são os indivíduos contemplados pelo SUAS, na data de publicação do livro-texto?
O SUAS contempla com suas ações cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, número jamais alcançado antes da sua existência. Sua implantação foi marcada pela aprovação, em 2005, da Norma Operacional Básica do SUAS, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

53) Que ações são desenvolvidas pelo MDS por meio