Bem de Família

Bem de Família

Ana Aline do Vale1
Andersom
Alexandre
Júnior
Priscilla Carvalho Silva de Vasconcelos

RESUMO: O presente trabalho trata das considerações sobre o bem de família, especialmente sua origem, conceito, classificação.
Palavras chaves: Bem de família. Penhor. Definição. Classificação.

1. INTRODUÇÃO
A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o indivíduo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade, respeito, dentre outros.
Na nossa Constituição Federal de 1988, no art. 226 caput, está presente a responsabilidade do Estado para com a proteção da família, e também as normas que se referem ao bem de família.
O bem de família está regulamentado no sistema jurídico do Código Civil de 1916, pela lei 8009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas as normas protegem o bem principal do ser humano, o domicílio, garantindo assim que todos possuam um teto, para sua segurança e sobrevivência. Portanto, o principal objetivo dessas normas é a proteção à família.

2. ORIGEM
O bem de família tem sua origem no homestead americano, em meados no séc XIX, desenvolveu-se nos Estados Unidos, a homestead estadual, e a homestead federal.
Os Estados Unidos lutaram para conseguir sua independência econômica e política. Para isso, era necessário povoar e colonizar as terras do oeste. Tendo em vista esse objetivo de colonização de terras inabitadas é que surgiu a lei homestead federal de 1862.
Atribuiu-se então nos Estados Unidos uma política de concessão de terras na região oeste, às famílias que transferissem seu domicílio para essas terras doadas. Exigiam das famílias que tornassem as terras produtivas, para que depois, quando completados cinco anos, o domicílio se tornasse definitivo. Essa porção de terra era denominada homestead federal, e durante esses cinco anos de produção, o imóvel era inalienável e impenhorável.
Por outro lado, o Texas passava por uma crise de superpopulação, devido ao enorme