bem de familia

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. ORIGEM 3
3. FINALIDADE 4
4. CONCEITO 4
5. NATURUZA JURIDICA 5
6. CLASSIFICAÇÃO 6
6.1 Bem de família voluntário 6
6.2 Bem de família involuntário 6
7. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM VOLUNTÁRIO 7
8. EXTINÇÃO 7
9. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM INVOLUNTÁRIO 7
10. IMPOSSIBILIDADE DE SER DADO EM HIPOTECA 8
11. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 8
12. BEM DE FAMÍLIA DE HOMOSSEXUAL 8
13. O NOVO CÓDIGO CIVIL 10
14. CONCLUSÃO 11
15. BIBLIOGRAFIA 12

1. INTRODUÇÃO
A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o individuo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade, respeito, dentre outros.
Na nossa Constituição Federal de 1988, no art.226 caput, está presente a responsabilidade do Estado para com a proteção da família, e também as normas que se referem ao bem da família.
O bem de família está regulamentado no sistema jurídico do Código Civil de 1916,pela lei 8009/90 e pelo Código Civil de 2002.Todas essas as normas protegem o bem principal do ser humano, o domicilio,garantindo assim que todos possuam um teto,para sua segurança e sobrevivência. Portanto, o principal objetivo dessas normas é a proteção á família.
2. ORIGEM
O bem de família tem sua origem no homestead americano, em meados no séc.XIX , desenvolveu – se nos Estados Unidos, a homestead estadual, e a homestead federal.
Os Estados Unidos lutaram para conseguir sua independência econômica e política.Para isso,era necessário povoar e colonizar as terras do oeste.Tendo em vista esse objetivo de colonização de terras inabitadas é que surgiu a lei homestead federal de 1862.
Atribuiu – se então nos Estados Unidos uma política de concessão de terras na região oeste, ás famílias que transferissem seu domicilio para essas terras doadas. Exigiam das famílias que tornassem as terras produtivas, para que depois,quando completados cinco anos, o domicilio se tornasse definitivo. Essa