Behaviorismo e Direito

RELAÇÃO DO BEHAVIORISMO COM O DIREITO E A PSICOLOGIA FORENSE, COM BASE NO CAPÍTULO 3 DO LIVRO PSICOLOGIAS

Psicologia Forense
A Psicologia Forense, também chamada de Psicologia Criminal ou Psicologia Judiciária, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos no ramo do direito. Dedica-se à proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica.
Tal ciência surgiu da necessidade de legislação apropriada para os casos de indivíduos com transtornos mentais que tenham cometido atos criminosos. A doença mental tem de ser encarada a partir de uma perspectiva clínica e do ponto de vista jurídico.
Em 1997 a European Federation of Professional Psychologists Associations (EFPPA) elabora um documento que contém a lista de funções do psicólogo forense (Viaux, 2003):

“1) Práticas diretamente utilizadas pelos tribunais:
- Exames psicológicos de autores de factos delituosos ou criminais a pedido do Ministério Público, do Juiz de Instrução ou do Tribunal;
- Exames psicológicos de vítimas (consequências) a pedido do Ministério Público, do Juiz de Instrução ou do Tribunal;
- Avaliação de períodos de detenção (orientação penal, preparação à orientação profissional) e pós-detenção;
- Execução de perfis;
- Avaliação da credibilidade de testemunho (adultos e crianças vítimas);
- Avaliação dos danos psicológicos e neuropsicológicos;
- Exame das famílias em conflito (divórcio, regulação do poder paternal);
- Exame de menores ou adultos no quadro da proteção de menores em risco.

2) Práticas indiretamente utilizadas pelos tribunais:
- Assistência às vítimas (intervenção no quadro da ajuda pluridisciplinar às vítimas, em urgência ou no decorrer de processos);
- Aconselhamento ou perícia de mútuo acordo em situações de perícia que envolvam indenizações;
- Realização de contra-perícias (a pedido de advogados);
- Avaliação das consequências da vitimização;
- Tratamento dos delinquentes em