Banca

Módulo I – O sistema financeiro

Inetese - Instituto de Educação Técnica de Seguros
Ano Letivo 2012/2013
João Miguel Heleno
Número 15
Turma O
Banca I
Professora: Carla Caetano

Índice

1. O percurso da União Económica e Monetária 3
1.1. Primeira Fase 3
1.2. Segunda Fase 4
1.3. Terceira Fase 6
2. O Banco Central Europeu na UEM, aspectos jurídicos, institucionais e organizacionais 7
2.1. Aspectos jurídicos 7
2.2. Aspectos institucionais e organizacionais 7
3. Aspectos da UEM 8
Bibliografia 9

1. O percurso da União Económica e Monetária

Em junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objetivo da realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM), tendo atribuído a um comité o mandato de estudar e propor um plano concreto para o efeito.

Presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, o comité era composto pelos governadores dos bancos centrais nacionais da Comunidade Europeia; por Alexandre Lamfalussy, o então diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais, por Niels Thygesen, um professor de Economia dinamarquês, e por Miguel Boyer, o então presidente do Banco Exterior de España.
O Relatório Delors decorrente propunha que a UEM fosse alcançada em três fases distintas.

1.1. Primeira Fase

Com base no Relatório Delors, o Conselho Europeu decidiu, em junho de 1989, que a Primeira Fase da UEM teria início em 1 de julho de 1990. Nessa data, foram, em princípio, abolidas todas as restrições ao movimento de capitais entre os Estados-Membros.

Comité de Governadores

Foram atribuídas responsabilidades adicionais ao Comité de Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, o qual, desde a sua criação em maio de 1964, vinha a desempenhar um papel cada vez mais importante na cooperação monetária. Essas atribuições foram definidas numa decisão do