Bacharel

Plano de Aula: CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS
DIREITO EMPRESARIAL III
Título
CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
16
Tema
CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de identificar os contratos de financiamento usuais do mercado
Estrutura do Conteúdo
1. Contratos impróprios 1.1 - arrendamento mercantil 1.2 - Alienação fiduciária em Garantia
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO Oriente o credor de um contrato de alienação fiduciária em garantia uma vez que não foram pagas várias prestações e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, quanto à propositura da competente ação.
R: A alienação fiduciária é o negocio jurídico pelo qual o devedor para garantir o pagamento da divida, transmite ao credor a propriedade de um bem lhe remetendo a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldá-la.
A ação competente neste caso é a busca e apreensão baseado no decreto lei 911/69 § 3º.

QUESTÃO OBJETIVA Nos contratos de arrendamento mercantil ou "leasing", envolvendo veículo automotor, encerrado o prazo nele previsto, o arrendatário poderá
a) ficar com a propriedade do bem desde que tenha pago todas as prestações, mesmo inexistindo opção de compra.
b) alienar o bem a terceiro, após pagas todas as prestações.
c) ficar com a propriedade do bem desde que pago, também, o valor residual previsto no contrato.
d) pagas todas as prestações, exigir do arrendante a propriedade de outro veículo, porém de ano de fabricação correspondente à data do término do contrato.