BACHAREL

1 INTRODUÇÃO

Em visita a um abrigo de Imperatriz para a realização de trabalho acadêmico observamos que crianças com mais 02 anos de idade têm mais dificuldade de serem adotadas, situação esta que contraria os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Art. 19 do ECA afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Segundo informações obtidas no acesso ao site Adoção Brasil (http://www.adocaobrasil.com.br/news027.asp, acesso em 18/01/2010), as pesquisas indicavam que no ano de 2005 quase a metade dos pais (44%) só desejava recém-nascidos ou crianças até um ano de idade, circunstância que dificultava a aproximação e a futura adoção, acrescentando que atualmente apenas 27% fazem questão de a criança ter até 12 meses de vida. A situação se torna crítica quando se observa os dados do Cadastro Nacional de Adoção criado em 2008, apontando a existência em todo o país de cerca de 4 mil crianças aptas à adoção, das quais 85% têm de 5 a 18 anos.

Corroborando estes dados, o Cadastro Nacional de Adoção conta com 26.112 pretendentes e 4.350 crianças e adolescentes a serem adotados e destas a maior parte (2.380) é de menores do sexo masculino, enquanto 80% dos pretendentes buscam crianças de até 3 anos de idade, as quais representam tão somente 7% do número total de crianças disponíveis, dados que demonstram o verdadeiro fosso existente entre os objetivos dos pretendentes e o interesse das crianças e adolescentes, segundo informa o site http://www.conjur.com.br/2010-jan-08/cadastro-nacional-adocao-4350-criancas-adolescentes-inscritos, acessado em 18/01/2010.

A Constituição Federal, em seu Art. 227, § 6º, afirma que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, pondo em