bacharel

2651 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DO ESTADO SÃO PAULO

Jose, brasileiro, casado, nascido em 06 de Agosto de 1960, gerente comercial, portador da CTPS nº, série: /SP, do RG nº:, inscrito no CPF/MF nº:, inscrito no PIS nº:, filho Rosa e Jose, residente e domiciliado Av.Jose, 000 – Chácara Itu, São Paulo – SP, CEP 0000-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº:, estabelecida na Rua dos Franceses, 70 , São Paulo – SP, CEP, COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº estabelecida na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINARES

DA GRATUIDADE JUDICIAL

A priori, antes de adentrar-se ao mérito da causa, é requerido desde já, seja concedido ao Requerente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com nova redação dada pela Lei 7.510/86 e posteriormente Lei 7.871/89, posto que o mesmo encontra-se desempregado, sem auferir rendimentos, sendo absolutamente impossível arcar com as custas processuais sem privar-se da sua própria subsistência, conforme declaração de pobreza anexa doc.

DA COMISSÃO PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO

O Reclamante não submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, por entender não estar obrigado a submeter sua reclamatória a tal Comissão, em razão de inexistir sanção, caso a ação seja ajuizada diretamente na Justiça do Trabalho, conforme jurisprudência pacifica do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região.

DO MÉRITO

DA SITUAÇÃO DAS RECLAMADAS E DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Inicialmente cabe informar que as reclamadas estão ativas, auferindo renda e contratando funcionários normalmente.

DO CONTRATO DE TRABALHO e VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O reclamante foi admitido no dia 22 de junho de 2007, pela primeira reclamada para a implantação de sistema - ERP que

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