Ações do FGTS

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar
Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás
329
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a regra das ações. (A luta pelo direito, Rudolf Von Ihering, Editora Centauro, 2002, fls. 50)
Indexação: FGTS. Correção Monetária. TR. Ação Revisional. Legitimidade Ativa. Legitimidade Passiva. Competência. Justiça Gratuita. Prescrição. Documentos Essenciais. Antecipação da Tutela. Hipóteses de Recebimento (saque). Delimitação do Tema. A ADI 4.357/DF. O Problema da Substituição do Índice pelo Poder Judiciário. O Problema da Natureza Institucional do FGTS. Ideia para uma Tese Subsidiária. A Inconstitucionalidade e Falta de Razoabilidade do Redutor da TR. Possível Modulação dos Efeitos Temporais. Opinião Sobre a Viabilidade da Ação.
. Introdução
Resolvi escrever este artigo tanto como forma de organizar a extensa pesquisa que venho realizando sobre a viabilidade desta ação, quanto para fomentar o debate acerca deste atual e relevante assunto na comunidade jurídica.
A análise do temas constantes da indexação foi realizada à luz das mais recentes decisões de primeira instância, das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADI's 4.357 e 493, de algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e de outros dispositivos legais e analógicos.
Estarei constantemente atualizando e revisando este texto, então peço encarecidamente para os amigos que tiverem ideias sobre o assunto, ou mesmo que percebam erros e imprecisões, para que compartilhem suas observações através dos comentários disponíveis nesta mesma página.
Aos interessados no assunto, sugiro ainda, enfaticamente, que