Ação rescisória

ATIVIDADE AVALIATIVA PARA O CONTEÚDO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – CONTEÚDO 30.811 – TURMAS 01, 02, 21, 22 e 23.
PROF. EDUARDO AZANK
- INSTRUÇÕES -
**A presente atividade possui o valor total de 15 (quinze) pontos. As duas primeiras questões com o valor total de 06 (seis) pontos cada; e a terceira questão com o valor de 03 (três) pontos.
**A atividade poderá ser realizada em grupo, com 05 (cinco) alunos no máximo.
**A atividade deverá ser realizada com observância das normas da ABNT, devendo conter 02 (duas) referências bibliográficas, no mínimo.
**O prazo de entrega da atividade é dia 06/06/2014.
- QUESTÕES -

QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique:
1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE.
2) A AÇÃO RESCISÓRIA PODERÁ SER FEITA ANTES OU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DE UMA SENTENÇA? EXPLIQUE.
3) A SENTENÇA TERMINATIVA PODE SER OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA? EXPLIQUE.
4) QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PARA A ADMISSÃO DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA?

5) QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA?
6) QUEM É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA?
7) QUAL É O FORO COMPETENTE PARA SE PROCESSAR A AÇÃO RESCISÓRIA?
8) É NECESSÁRIO O DEPÓSITO DE ALGUM VALOR PARA QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PASSE PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE? EXPLIQUE. QUEM É O DESTINATÁRIO DESSE VALOR?

9) QUEM SERÁ O RÉU DA AÇÃO RESCISÓRIA? ELE SERÁ CITADO PARA RESPONDÊ-LA? QUAL É O PRAZO DE CONTESTAÇÃO?
O réu da ação rescisória será a parte vencedora na ação principal. Ele será citado para responder a ação em prazo não inferior a 15 dias, nem superior a 30, nos termos do art. 491 do Código de Processo Civil.
10) QUAL É O PRAZO PARA A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA? SE A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO FOR PROPOSTA NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, HAVERÁ A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA?
O prazo para propor a ação rescisória é de 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão, conforme art. 495 do CPC. Caso a ação não seja proposta no prazo