Ação Rescisória

O presente trabalho tem como objetivo tratar de maneira clara esucinta o tema da ação rescisória.Inicialmente será abordada uma noção do que é ação rescisória,tratando de seu conceito e sua natureza jurídica.Em seguida, serão abordadas as duas fases do julgamento daação rescisória, que são o juízo rescindente, também chamado de iudiciumrescindens, e o juízo rescisório
, ou como também é denominado, iudiciumrescissorium .Logo após serão tratadas as hipóteses de cabimento da açãorescisória em nosso sistema.Em seguida, serão expostos os pressupostos da rescisória, quempossui legitimidade para propor a ação e, finalmente, os procedimentosnecessários para esta ação.

2.NOÇÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA Existem casos em que nasce um novo vício no momento em quea sentença transita em julgado, não se tratando de nulidade absoluta, relativaou anulabilidade, e sim de vício de rescindibilidade.Este vício poderá ser sanado através de uma ação rescisória, naqual a matéria terá um novo julgamento.O ilustre doutrinador e desembargador Alexandre Câmaraconceitua, em seu livro Lições de Direito Processual Civil, a ação rescisóriacomo “ação por meio da qual se pede a desconstituição de sentença transitadaem julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada”
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Frisa-se que a intenção não é a anulação ou nulificação dasentença, vez que estes tipos de vícios não estão presentes neste caso. Aidéia é a rescisão da sentença, sendo que a sentença rescindível é aquela que,transitada em julgado, possui vício elencado de maneira expressa em lei e queseja capaz de autorizar a sua rescisão.A ação rescisória é cabível apenas após o término do processo,ou seja, uma ação rescisória faz com que nasça um novo processo, diferentedo original no qual foi obtida uma sentença rescindenda.A ação rescisória é uma demanda cognitiva e forma um processode conhecimento.