ação indenizatória por dano moral e material

1267 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM- PA
(ESPAÇO DE DEZ LINHAS)
ALBERTA, brasileira, viúva, dona de casa, nascida em_____, filha de( nome da genitora), RG nº_______, CPF nº______, residente e domiciliada na rua ________, nº__, casa nº ___, CEP 00000-000, bairro _____, Belém – PA, por intermédio de seu advogado, o Bel. (nome do advogado), inscrito na OAB sob o nº ___, constituído nos termos da procuração em anexo, com endereço profissional na (endereço completo), para onde deverão ser enviadas as comunicações de praxe, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, 927, 938 e 948, incisos I e II do Código Civil vigente propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL contra ROBERTO, brasileiro, comerciante, nascido em _____, filho de (nome da genitora), RG nº _____, CPF nº _______, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, CEP _________, bairro, São Luís – MA, com base nos argumentos a seguir apresentados.
(ESPAÇO DE DUAS LINHAS)

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora faz jus à concessão da gratuidade de justiça, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento pessoal e de sua família.
Diante do exposto, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº 1.060/50.

DOS FATOS A autora era casada com Matheus e este durante uma viagem à São Luís, estado do Maranhão, fora atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado de forma imprudente por Roberto, enquanto caminhava por uma rua da mencionada cidade.
Encaminhado a um hospital particular, Matheus faleceu após estar internado por um dia, deixando viúva e filho, Samuel, menor impúbere.
Segundo laudo pericial a causa morte foi um traumatismo craniano provocado pela queda do aparelho de ar-condicionado.
Ocorre que Matheus era o único provedor do sustento de sua família conseguindo obter renda

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