AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – ESTADO DE SÃO PAULO.

xxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG xxx, inscrito no CPF/MF xxxx, estabelecido x, residente nesta cidade de xx/SP, na xxxx, 1230 – Jd. xxx – CEP xxx, por seus advogados signatários, com escritório profissional situado nesta cidade de xxx, na Rua xxx – Centro – CEP xxx – Tel. (xx) xxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação aplicável, para propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,

em face de BANCO xx, SBS quadra 01 Bloco G s/n; 24 andar (parte) - Asa Sul - CEP xxx, Brasília-DF, pelas seguintes razões de fato e de direito:

I – DOS FATOS

Ao que se infere dos documentos em anexo, o Requerente possuía um limite de crédito no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que lhe fora renovado até 31.12.2010 (fls. 46) e concedido pelo Banco xx, quando da abertura da conta corrente, em novembro de 2009.

Versa a lide sobre contrato de crédito em conta corrente celebrado entre as partes em novembro de 2009. Ocorre, porém, que referido crédito, em setembro de 2010, fora cancelado, de forma unilateral e sem comunicação prévia, ocasionando ao Requerente inúmeros transtornos financeiros decorrentes da devolução de cheques por insuficiência de saldo (fls. 35).

É certo que o contrato firmando entre as partes previa a concessão do crédito até 31.12.2010; contudo, não menos certo é o fato de que, o banco, inobstante o desprezo do referido prazo, ao que consta, deixou de comunicar ao Requerente, em setembro de 2010, quanto à redução do limite de crédito.

Em virtude disto, inúmeros cheques emitidos pelo Requerente e depositados nos meses de setembro e outubro e compensados foram devolvidos por insuficiência de fundos (fls. 35/37).

Ocorre, porém, que a atitude do banco de reduzir o valor do limite de cheque especial, sem emitir a respectiva comunicação num espaço de tempo