AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE CIA AÉREA

3790 palavras 16 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx

XXXXXXX, brasileira, divorciada, pensionista da Marinha do Brasil, portadora da carteira de identidade nº 1234 expedida pelo XXXX em XXXXX e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, vem por sua advogada abaixo assinada propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo rito sumário, em face da CIA AÉREA, empresa privada inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com filial na XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passam a expor.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em 25/05/2012 a Autora adquiriu 01 passagem aérea, de ida e volta, para visitar seus parentes que residem em xxxxxxxxxxxxx. Os respectivos bilhetes, referentes à reserva nº XXXXX, foram comprados por XXXX.
A reserva acima descrita refere-se a dois bilhetes de ida e volta, no trecho Rio de Janeiro – xxxxxx – Rio de Janeiro, SEM CONEXÕES, com data de partida em XXXXX, às 20:20h horário local e retorno em XXXXX, às 11:15h com previsão de chegada ao RJ às 17:55h, horas locais. Os voos seriam realizados pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cujo controle acionário pertence à Ré, como comprovam os documentos anexos.
O voo de ida ocorreu sem qualquer tipo de transtorno, tendo a Autora embarcado no Rio de Janeiro e desembarcado em xxxxxxxxxxxx, sem nenhum problema. Contudo, no momento de retornar ao Rio de Janeiro, no dia xxxx, iniciaram-se os transtornos.
Após ter despachado suas bagagens, a Autora passou pelo controle alfandegário, momento em que seu passaporte foi carimbado pela imigração com autorização e comprovação de saída do país. Em seguida dirigiu-se ao portão de embarque, a fim de ingressar na aeronave. Nesse momento, logo após entregar o bilhete e passaporte aos funcionários da Ré, a Autora foi impedida de continuar a ingressar na aeronave, haja vista ter sido orientada a aguardar ao lado que terminasse o embarque dos demais passageiros, aparentemente todos estrangeiros.
Após o término do embarque dos

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