Ação Divorcio Consensual

396 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE.

FRANCISCO FREITAS DO NASCIMENTO e MARIA SILDA SABIOA DE FREITAS, ele, brasileiro, casado, desempregado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 110083 SSP/AC e do CPF/MF nº 524.229.842-15, residente e domiciliado em Rio Branco-AC, podendo ser encontrado na Travessa Coelho n°589, bairro Recanto dos Buritis, telefone: (68) 9962-1619 ela, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da Carteira de Identidade RG n° 157385 SSP/AC e CPF n°.322.377.822-53, Rua Plácido de Castro, n° 142, bairro Aeroporto Velho, telefone: (68) 9974-7012, assistidos pelo Defensor Público signatário, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal c.c. art. 40, caput e § 2º da Lei n.º 6.515/77 e EC/66 de 2010 e demais normas aplicáveis, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE
Requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por serem juridicamente pobres, nos termos das declarações acostadas (documentos anexos).

Dos fatos
Os demandantes casaram em 17 de Janeiro de 1984, sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme consta da certidão de casamento, em anexo.
Ficaram casados por todo este tempo, vindo a se separarem há aproximadamente dezesseis anos, em decorrência da absoluta incompatibilidade de gênios, que como consectário dessa certeza, a relação se deteriorou, dessa forma, desejam a extinção do vinculo conjugal.
Durante o relacionamento, tiveram quatro filhos: FRANCISCO GIUCIMAR SABOIA DE FREITAS, ANTÔNIA GIUCILENE SABOIA DE FREITAS, GIUCÉLIA SABOIA DE FREITAS e JUCIELE SABOIA DE FREITAS, todos maiores e capazes.
Não há bens ou dívidas a serem partilhadas.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:
A homologação deste, com o decreto do divórcio do casal postulante;
A concessão

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