ação declaratória de negócio jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SILVIANÓPOLIS/MG.

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº MG-xxxxxxxxxxx e CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado nomeado por este juízo (nomeação em anexa), vem, respeitosamente, com fundamento no CPC e CC, perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA

Em face de Sebastião, com todas as suas qualificações desconhecidas, de endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – Dos Fatos

Há aproximadamente 20 (vinte) anos o requerente firmou um contrato de compra e venda com o requerido, cujo objeto foi a motocicleta Y/YAMAHA RDZ 125 II, placa de identificação GOG-7230, licenciado no município de São João da Mata/MG, ano 1986 (Print em anexo), no valor de R$ 1.000,00. No ato da tradição do veículo o requerente recebeu o valor combinado, preencheu e assinou o certificado de transferência do bem, conforme exigência do DETRAN, porém não guardou consigo nenhuma cópia do referido documento. Além disso, após a tradição, o requerente nunca mais viu a motocicleta, nem o comprador.

Ocorre que, neste ano de 2014, o requerente ao renovar seu cartão de produtor rural, fora informado de que havia pendências de IPVA e demais encargos relativos a referida motocicleta (conforme documentos anexos), situação que lhe trouxe grandes transtornos, pois, além de não renovar seu cartão, ainda teve de arcar com tais impostos e taxas.

Por terem se passados tantos anos a partir da conclusão do negócio jurídico mencionado acima, o requerente não se lembra do nome completo do comprador do referido veículo, nem possui cópias de documentos referentes ao bem (CRLV).

Impossibilitado de realizar qualquer acordo amigável e com receio de perder a sua Carteira Nacional de Habilitação, além de querer se salvaguardar