Ação DeClaratoria

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA

INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 114-5 MATO GROSSO

ABRIL - 2013 SETE LAGOAS – MG
Curso: Direito
Professor: Eduardo Casassanta
Disciplina: Direito Constitucional 1

Turma: 3º F
Plano de Ação

Introdução:
ADI Interventiva apresenta-se como um dos pressupostos para decretação da intervenção Federal, ou Estadual, pelos Chefes do Executivo nas hipóteses previstas na CF/88.
Pretende-se assegurar à observância dos direitos da pessoa humana em face da inexistência de condições mínimas em respeito ao direito à vida.
Cronograma:
15/03- Escolha do acórdão a ser apresentado.
18/03- Reprovação do acórdão escolhido.
19/03- Escolha de um novo acórdão.
20/03- Aprovação deste acórdão.
22/03- Reunião após a aula para decidir como procederá a apresentação e a divisão das funções de cada integrante do grupo.
Divisão:
Alexandre França e Brenda Matos ficaram responsáveis pela elaboração do slide que será utilizado na apresentação. OBS: (dia 22 de março Alexandre França nos comunicou que iria pedir transferência para o turno noturno. E até hoje 27 de março não temos uma posição dele em relação a isso). Já Lucas Campolina ficou incumbido de auxiliar Ana Flávia Saturnino e Andreia Neves na apresentação oral do trabalho, caso recusado o uso de fantoches.
26/03- Tiramos duvidas acerca do acórdão escolhido e das dificuldades de cada um.
27/03- Elaboramos o Plano de ação.
Até o dia 30/04 estaremos nos reunindo de maneira a combinar datas para ensaiar e ficarmos mais preparados para a apresentação do trabalho.
Objetivo:
Abordar o assunto com o propósito de explicar o conceito do tema proposto encaixando-o em um caso concreto.
Esquema da apresentação:
Estamos pensando em optar pelo o uso de fantoches, como uma maneira diferente e descontraída de abordar o tema com intuito de ter a atenção de todos. Mas caso for recusada essa