Ação de Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª ­VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES – RS.

NOE LOIDES MACHADO SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº. 583.388.290-72, RG nº 3052486333, residente e domiciliado na Linha Barro Preto, Interior, no município de São Pedro das Missões/RS, e
GERCI DOS SANTOS SANTOS, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPS sob o nº 011.217.080-30, RG nº 5087764295, residente e domiciliada na Linha barro Preto, Interior, no município de São Pedro das Missões/RS, por seu advogado que esta subscreve, com procuração em anexo (doc. 01), veem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo nº 1.238 do Código Civil Brasileiro e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AÇÃO DE USUCAPIÃO, pelos motivos que passa a expor:

1) DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA
Primeiramente Excelência, cabe-nos esclarecer a situação econômica dos requerentes, que afirmam possuir somente a propriedade rural objeto da ação, na qual possuem moradia e domicilio, ou seja, a quantia de 8,5 hectares de terra, retirando desta o sustento da família. Declararam, conforme Declaração de Situação Econômica em anexo (doc. 02), que são pobres na acepção do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais.
Deste modo, vê-se que com o cultivo da área, o rendimento retirado dá somente para a subsistência da família na propriedade.
Quanto à declaração do Imposto de Renda, estão isentos de apresentar, por possuírem rendimentos inferiores àqueles que dão a obrigatoriedade da apresentação da declaração, nos termos da legislação vigente.

2) DOS FATOS

Acham-se os Requerentes com a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 30 (trinta) anos, de um Lote Rural, com área de 8,5 hectares, localizado na Linha Barro Preto, Interior, no município de São Pedro das Missões/RS, com as seguintes dimensões e confrontações:
*AO NORTE: Numa