Ação de rescisão contratual

844 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP

(nome, qualificação, endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de nome qualificação e endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS
Foi firmado contrato de arrendamento mercantil (leasing), entre a Requerente e o Banco ............., em data de .... de .... de .... (documentos inclusos).
O contrato dispõe sobre os seguintes bens: (contrato nº ......., o veículo ...., modelo ...., ano ..., combustível a ...., cor ...., chassi nº ...., placas .... e - o veículo ...., modelo ...., ano ...., combustível a ...., cor ...., chassi nº ...., placas ....;
Os automóveis acima descritos foram, através de Contrato Particular de Cessão de Direitos, alienados, respectivamente, para os Srs. .... e ....

Os Requeridos assumiram um compromisso com a Requerente, no sentido de saldar o quantum de .... (....) parcelas reajustadas mensalmente, pelo IGPM, junto àquela instituição financeira, ficando expressamente disposto no contrato, cláusula resolutiva, versando que o atraso, de qualquer das prestações existentes, anularia, automaticamente, o acordo firmado entre as partes, voltando para a autora todos os direitos, ora vigentes, sobre os veículos em questão.

No entanto, inadimpliram o pactuado, não pagando as prestações nas datas previstas junto ao Banco ...., o que confere a esta Instituição o direito de executar o contrato.

A Autora, procurando insistentemente os Requeridos, para que os mesmos procedessem a transferência dos veículos junto ao Banco ...., não obteve resposta satisfativa.

Passados quase .... meses, sem que os Requeridos tomassem nenhuma providência, e sendo a Requerente ameaçada por aquela instituição de sofrer constrição judicial de seus bens, não restou outra alternativa senão bater às portas do

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