Ação de Rescisão Contratual

2988 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ***.

FULANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado na ***, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 186, 389, 402, 475, todos do C.C., vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS Em desfavor de CICLANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na ***, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS Que no dia 05.07.2011, o requerente através de Contrato de Compra e Venda, vendeu e entregou para o requerido uma Máquina “carregadeira” Marca Caterpillar, Modelo 924 G, ano 2000, série ***, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme documento juntado. Pela venda efetivada o requerente recebeu um cheque de nº ***, agência ***, Banco do Brasil, emitido pela empresa do requerido, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), “pós-datado” para o dia 01.11.2011, todavia, REFERIDO CHEQUE FOI DEVOLVIDO DUAS VEZES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, conforme cópia autenticada da cártula juntada. Ressalta-se que o ramo de atividade comercial do requerente é a avião agrícola, sendo ele um dos proprietários da empresa ***, por este fato o cheque recebido do requerido foi repassado para acertar contas em uma oficina de aviação na cidade de Goiânia-GO, de propriedade do Sr. ***, tanto isso é verdade Exa., que os carimbos de recebimento e devolução constantes no cheque são da cidade de Goiânia-GO, e a segunda devolução "motivo 12" foi na data de 04.11.2011, logo após o prazo concedido. Posteriormente e após muita insistência do requerente para que o requerido acertasse a compra do trator, tendo em vista que aquela situação estava lhe causando constrangimentos, humilhações e prejuízos, pois estava sendo cobrado pelo Sr. *** o valor

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