AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB

C B C, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PB sob nº portador do CPF nº, residente e domiciliado na Rua João da Mata, S/N, 1º andar, Bloco III, Jaguaribe, João Pessoa-PB, onde recebe as intimações, advogando em causa própria, requerer primeiramente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento na lei nº. 1.060/50vem, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face do BANCO DO BRASIL S/A., Instituição Financeira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº, com filial na, nesta Capital e BANCO SANTANDER S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ, estabelecido na, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fatos e argumentos de direito a seguir expostos:

.
DOS FATOS O autor possui um cartão Mastercard, Número xxxx xxxx, com o qual realiza compras e sempre honrou com o pagamento de todas as faturas. No dia 19/02/2014 acessou o INTERNET BANKING SANTANDER e gerou o boleto bancário referente à fatura com vencimento em 20/02/2014 na quantia de R$ 4.236,06 (QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), conforme comprova documentação em anexo.

Em 20/02/2014, o autor efetuou o pagamento do Boleto Bancário na Agência do Banco do Brasil, localizada no Fórum Cível – Agência vinculada a da, nesta Capital, no valor de R$ 4.236,06 (QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), (Doc. nº 01) em anexo.

Acontece que o autor, em 07/03/2014, constatou no INTERNET BANKING SANTANDER que a supramencionada fatura com vencimento em 20/02/2014 estava em aberto.

Ocorre que o promovente analisou o comprovante de pagamento realizado pelo operador do caixa, BANCO DO BRASIL, o Sr. GLEDISON, matrícula nº e constatou que o mesmo efetuou o saque da conta corrente e