AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO _________DA COMARCA DE _____________/RS

AJG

______________, brasileiro, separado, servidor público estadual, portador da carteira de identidade nº _______________ e do CPF nº _______________, residente e domiciliado na Rua __________________________, bairro _____________, CEP: ______________, _________________, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na ______________________________, pelos motivos a seguir expostos.

I – Da Gratuidade de Justiça
Inicialmente, afirma o Autor que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 (declaração em anexo).

II – Dos Fatos
O autor adquiriu um apartamento novo da construtora Ré e nele instalou piso do tipo laminado de madeira.
O apartamento foi alugado e, após ser informado pela locatária que o imóvel estava com um problema de vazamento para o andar inferior, no dia 18 de setembro de 2012 acionou a garantia do imóvel em razão da suposta infiltração que estava gerando transtornos ao vizinho do andar de baixo.
A ré, na data de 26 de setembro de 2012 inspecionou o apartamento do autor em busca do vazamento e disse que somente poderia saber onde era o vazamento se abrisse a parede na parte de trás do tanque de lavar roupas, (fotos em anexo).
Após abrirem a parede, constataram que o vazamento não era no apartamento do autor, mas sim, no próprio apartamento de baixo. Foram embora dizendo que voltariam para tapar o buraco que deixaram aberto na parede e fazer a recolocação do tanque de lavar roupas.
Após três meses, no dia 12 de dezembro de