AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1139 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PARANÁ.

, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº. 074.510.169-00, Cédula de Identidade n º. 975448/Pr, residente e domiciliado na localidade de XXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 914 e seguintes, do Código de Processo Civil, art. 5º, XXXV, da Constituição Federal e demais disposições legais, propor a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

XXXXXXXXXXXXXXXXX, expondo e requerendo as seguintes razoes de fato e de direito.

O autor associou-se à cooperativa requerida em 1971 sob nº943 e durante esse período em respeito ao estatuído na lei nº5.764/71, art. 24 à 27 e Estatuto da Cooperativa, art 20 à 23, aprovado em 17 de setembro de 1973 foi descontado da venda de sua produção de 3% a 6% objetivando a integralizar a quota-parte do capital.

No ano de 1993 o autor se desligou da cooperativa, em razão do que requereu a devolução das cotas-capital, para o que, a cooperativa tinha 05 anos.

Em 20 de setembro de 2001, cansado de promessas, o autor fez um pedido por escrito junto a cooperativa objetivando o reconhecimento das cotas capital, protocolada junta a Assessoria Jurídica, conforme documento em anexo, sendo que até o presente momento não recebeu qualquer informação quanto ao valor das cotas, bem como quando ao pagamento.

A lei das Cooperativas e o Estatuto da requerida prevêem a restituição do capital que o associado integralizou, inclusive a correção monetária incorporada a quota capital.

O Estatuto aprovado na assembléia geral extraordinária do dia 17 de setembro de 1993, cópia em anexo, estabelece em seu art.19; §3º que a restituição do capital será feito em cinco anos ou mais, contando da data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar o balanço do exercício em que se deu a demissão, eliminação ou inclusão.

Como já dito acima, decorrido quase dez anos de sua retirada, o autor ainda não

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