Ação de obrigação de fazer contra plano de saúde

EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE

URGÊNCIA/PLANO DE SAÚDE

(QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve e com endereço para intimações e notificações no instrumento de mandato em anexo (DOC.01), com fulcro nos Artigo 273, incisos I, II, e paragrafo 3º do Código de Processo Civil Brasileiro c/c com os Artigos 186, 927, 935, 942, 943, 944 do Código Civil Brasileiro e Lei 8078/90, sem prejuízo de demais dispositivos pertinentes, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do XXXXXXX, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, com endereço localizado na (ENDEREÇO), expondo e ao final requerendo:

DA JUSTIÇA GRATUITA

O autor é policial militar reformado do Estado de Pernambuco, encontra-se internado desde o dia 13/03/2013 na UTI do Hospital XXXXX, devido à doença cardiopata, arcando com todas as despesas decorrentes de uma situação análoga a esta, não possuindo condições de arcar com o pagamento de custas e taxas judiciárias nos termos do Artigo 259, inciso V do Código de Processo Civil, sem que haja prejuízo próprio ou de sua família. Isto exposto, com fulcro na Lei 1060/50, requer os benefícios da justiça gratuita, ressaltando que a ação versa a respeito de vida humana.

DOS FATOS. DO DIREITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASTREINTES.

Relata o autor, que no dia 13/03/2013 deu entrada na urgência do Hospital tal por volta das 07:30h sentindo dores torácica aguda. Após os primeiros socorros, por volta das 14:00h, o mesmo foi transferido para o Hospital xxxxx, onde lá chegando, foi submetido a exames clínicos e de imagem, dentre estes, a uma TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA de urgência, conforme laudo médico juntado, sendo encaminhado de pronto para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Com base nos resultados obtidos, foi diagnosticado, que o autor possui uma DISSECÇÃO