Ação de nunciação de obra nova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARREIRAS-BA

VERA LUCIA DE MELO, brasileira, estudante, solteira, portador do RG n° XXXXXXXXXX SSP/BA, no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua das Flores, , n° 609, Bairro Santa Luzia, na cidade de Barreiras/BA, por meio de seu advogado infra assinado, conforme instrumento de procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PERDAS E DANOS

em face de ANTONIO CARLLOTI, empresário, portador do RG n° XXXXXXXXXX SSP/BA, no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Comendador Magalhães, n° 235, Apto 12, Bairro Centro, na cidade de São Paulo/SP pelas razões de fato e de direito que a seguir passam a ser aduzidas:

PRELIMINARMENTE

Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fulcro na Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

I - DOS FATOS:

A Nunciante é senhora possuidora de uma casa localizada na Rua das Flores, n° 609, Bairro Santa Luzia, na cidade de Barreiras/BA, local onde reside com sua família.
Entretanto o Nunciado está reformando um imóvel, que é vizinho e muito próximo da casa da Nunciante, com a construção de uma garagem subterrânea, promovendo escavações, rente ao muro divisória das duas propriedade, que já atingiram profundidade superior a 02 (dois) metros do nível da residência, com a consequente extração de terra.
No dia 31/07/12, em virtude destas escavações, realizadas, aparentemente sem a observação de regras técnicas, o supracitado muro desabou, tombando sobre toda a extensão lateral da residência da Nunciante, causando-lhe danos de regular monta.
Os danos materiais consistem em: amassamento do capô de seu automóvel, veículo Ford Fo-cus, ano 2012,