Ação de Nunciação de Obra Nova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA – CAPITAL

BRUNA, brasileira, casada, bacharel e, DANIEL, brasileiro, casado, advogado, ambos residentes e domiciliados à Rua, vem, postular em causa própria, tendo como escritório profissional o endereço X, em atendimento ao disposto no art. 39, I do CPC, a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo rito Sumário, com base nos arts. 934 e ss. do Código de Processo Civil, combinados como os arts. 1.301 e 1.302 do Código Civil, em face de ELMO, residente e domiciliado à, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Ressalta-se, desde logo, que os autores não possuem condições para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, visto que a autora encontra-se desempregada no momento (doc. 1) e sendo certo que, o autor por não ter carteira assinada não possui renda fixa e o que recebe é utilizado para o sustento de sua família (doc. 2).
Razão pela qual requer seja concedido os benefícios da assistência gratuita, conforme estabelece o art. 4º da Lei 1.060.

II – DOS FATOS
Os autores são possuidores de um imóvel situado nesta cidade, à Rua Jaracatiá, nº 95, apt. 203, CEP: 21235-570, Irajá – RJ, onde residem (doc. anexo).
O réu, por sua vez, é vizinho do suplicante, tendo iniciado uma construção de fundos no local (Rua Jaracatiá, nº 85, CEP: 21235-570, Irajá – RJ), conforme se constata das inclusas fotografias.
O imóvel do réu é uma casa ampla cuja parede lateral faz divisa com o terreno dos autores, sendo que tal parede está encostada no apartamento dos autores, mais precisamente no quarto destes.
Ocorre que, a pouco mais de uma semana os autores foram surpreendidos com a perfuração desta parede, tendo tomado ciência por parte da Síndica do Condomínio, Sra. Orminda, que o réu iria subir uma laje combinado com a construção de um banheiro na referida parede, sem que