Ação de indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE

Processo nº

O , nos autos da ação de rito ordinário em epígrafe, proposta contra, vem, por seu procurador infra-assinado, tendo em vista o r. despacho, de fl., apresentar sua RÉPLICA, nos termos que se seguem:

Sustenta o réu, em sua defesa, a inexistência de dolo ou culpa nas agressões por ele cometidas contra terceiro, já que, em sua versão, ao se levantar de um soco, “bateu com sua cabeça no nariz do motorista, causando-lhe ferimento”. Em prejudicial ao mérito, postula a adequação da demanda para o rito sumário. E, por fim, pretende em “pedido contraposto”, a condenação do Município por “danos morais”, em decorrência da propositura da presente demanda.

Todavia, as alegações perpetradas não possuem qualquer suporte fático ou jurídico, senão vejamos:

Sobre o Rito Proposto

Afirma o réu a necessidade de adequação da demanda ao rito sumário, valendo-se, para tanto, de um sofisma jurídico, qual seja, a apresentação de um pedido contraposto absolutamente inverossímil, que, segundo o demandado, teria seu exame prejudicado caso a ação prosseguisse pelo rito ordinário.

Ora, já se encontra pacificada a orientação do STJ, no sentido de que "inexiste prejuízo ao réu e consequentemente nulidade processual, nos casos de adoção do rito ordinário em lugar do sumário, dada a maior amplitude de defesa conferida por aquele procedimento" (REsp 1.026.821/TO, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe de 28/8/2012).

De fato, é sabido que o rito ordinário possibilita maior dilação probatória, sendo, por conseguinte, mais favorável ao réu, tanto que sua peça de defesa foi apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, o que não ocorreria caso se tratasse de ação de rito sumário. Ademais, observa-se que próprio réu postulou em sua contestação a produção de prova pericial, prova essa que, diante dos fatos narrados, exigiriam maior complexidade, inviável de ser realizada no rito