AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº.:

PARTE AUTORA, brasileira, solteira, do lar, natural do Rio de Janeiro, portadora de cédula de identidade nº. xxxxxxxxxx, expedida Secretaria de Estado da PCERJ – IIFP, devidamente inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na ENDEREÇO COMPLETO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CUMULADA COM
PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.094.114/0031-24, com sede na Rua Uruguaiana, nº. 55, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP nº. 20.050-090, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, requer a Vossa Excelência seja deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DOS FATOS

Prima facie, insta salientar que a parte Autora era consumidora standard dos serviços ofertados pela parte Ré, conforme se depreende do conjunto probatório carreado aos autos.

No dia 14 de agosto de corrente ano, a parte Autora efetuou a compra de um produto (Bateria Acústica Carros com Luzes – Yellow) pelo site da parte Ré, com o seu cartão de compras disponibilizado também pela parte Ré.

A parte Autora realizou a aludida compra com intuito de presentear um afilhado.

Conforme se verifica na fatura anexada à presente peça exordial, o produto comprado custou à parte Autora o valor de R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).

A parte Autora recebeu 03 (três) e-mails da parte Ré acerca da