AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS,

em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 - DOS FATOS
O autor é titular de uma conta corrente do banco reclamado, conta essa poupança, designada pelo número 1000378-4, Agência 1399-4, que é utilizada em negócios realizados pela empresa produtora de eventos CASTING, na qual é sócio de seu irmão.

No dia 24/09/07 transferiu a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com o fim de que fosse utilizada por seu irmão na Cidade do Rio de Janeiro no pagamento de despesas da produtora e com alimentação.

Ocorre Excelência, que em 25/09 ao tentar efetuar um pagamento com o cartão, o mesmo foi recusado, tendo em vista não haver saldo suficiente para cobrir a transação. Esse fato causou estranheza, uma vez que havia sido feita a transferência e tinha a certeza de que havia saldo na conta.

Foi então, que o autor recebeu uma ligação telefônica de um preposto do banco reclamado, questionando a realização de alguns saques naquela data, no Estado do Maranhão.

Após informar que não havia realizado as operações bancárias e ao comunicar a negativa de pagamento experimentada naquele mesmo dia, o funcionário informou que o cartão magnético havia sido clonado, razão pela qual o banco estaria cancelando o mesmo.

No dia seguinte, o autor, após constatar a retirada indevida de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) da sua conta, ligou para o banco pedindo providências, pois precisava muito do dinheiro retirado para saldar diversos compromissos da sua empresa, bem como despesas com alimentação na capital carioca, conforme dito alhures, no que o