Ação de Guarda

EXCELENTISSIMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE .

, onde receberá notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.069/90, artigos 33, “usque” 35, e artigo 799 do Código de Processo Civil, e demais disposições à espécie, propor:

AÇÃO DE GUARDA

em face de , pelos motivos de fato e de direito o quanto passa a aduzir:
1. – DO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que não possui condições de suportar com as custas e despesas processuais.

2. Dos fatos
O requerente manteve um relacionamento com a requerida por aproximadamente 4 (quatro) anos, dessa união adveio o nascimento da filha:, sendo ambos reconhecidos por ambos os pais, tal se comprova com as certidões de nascimento em anexo.

Ocorre que há algum tempo, o casal começou a se desentender, assim divorciaram-se em 2011, há aproximadamente 2 (dois) anos.

Desde a separação do casal sempre houve concordância quanto ao fato de que a guarda dos menores ficassem com a requerida e que o requerente poderia exercer livremente o seu direito de visitas.

Ocorre que a Requerida após o divorcio constituiu uma nova família tendo gerado mais 1 filho, com 1 (um) ano de idade.

Atualmente a Requerida não possui mais condições de continuar com os filhos menores do Requerente, eis que não consegue dar-lhes assistência material e educacional, portanto, pediu ao Requerente que ficasse com eles, com o que o Requerente concordou de imediato estando com os mesmos desde o inicio de setembro/2013.

O Requerente dispensa a prestação de alimentos aos filhos menores por parte da Requerida, eis que possui meios próprios para sua subsistência e dos menores.

Assim, diante da atitude da requerida, o autor vem requerer a regularização da guarda dos menores
Saliente-se que o requerente na qualidade de