Ação de guarda cumulada com exoneração de alimentos

1190 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO XAVIER (RS).

XXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº 0000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 82, no Município de XX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua Procuradora (doc. anexo) infra-assinada, propor a presente

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS |

Do menor XXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, residente e domiciliado no mesmo endereço do Requerente, em face de XXXXX, brasileira, união estável, doméstica, residente e domiciliada na Linha Primeira, interior do Município de XXXXXXXX, ; pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

1 – DOS FATOS |

Autor e Requerida mantiveram um relacionamento e dessa união foi concebido o menor XXXXXXXX, nascido aos XX dias do mês de janeiro de 19XX, hoje com XX (----) anos de idade, conforme comprova a Certidão de Nascimento inclusa.

Por força de um acordo de dissolução de união estável feito pelo Requerente e pela Requerida (cópia em anexo), o filho menor XXXXXXXXXXXXX, ficou sob a guarda e responsabilidade de sua genitora, se obrigando o Requerente a pagar pensão alimentícia equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo ao filho.

Todavia, há aproximadamente 12 (doze) dias, a genitora do menor o levou para casa do Requerente, deixando o alimentando sob a sua guarda e assistência desde então.

Dessa forma, o Requerente se propôs a cuidar do filho, sendo que a mãe em nada se opôs ao pedido. Assim, desde o dia 29 de agosto de 2012, o menor reside com seu genitor neste Município, no endereço supracitado.

Por outro lado, o Requerente possui família estável e harmoniosa, criando uma situação perfeita para o crescimento físico, emocional, intelectual e psíquico sadio, sendo, sem a menor sombra de dúvidas, a situação que melhor atenda aos interesses do menor.

Ademais,

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