AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

391 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________.

(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. O Requerente é pai dos Requeridos e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a R$ ________ (por extenso), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central. Os Requeridos, todavia, já atingiram a maioridade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas.
Ademais, o Requerido não estuda.

Diante dos fatos narrados e considerando a presença do requisito necessário à cessação do dever do Requerente de pagar alimentos aos filhos, que já atingiram a maioridade e são aptos ao trabalho, e tendo em vista que o desconto continua a ser feito dos seus ganhos, alternativa não resta ao Requerente senão vir a Juízo pleitear a exoneração da obrigação de pagar pensão de alimentos fixada nos autos da ação de alimentos supramencionada, com a conseqüente cessação dos descontos.
Por todo o exposto, o Requerente pleiteia:

1- A concessão dos benefícios da Justiça gratuita por ser pessoa pobre no sentido jurídico do termo;
2- A

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