Ação de Divórcio Consensual
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP FULANO DE TAL (...) e FULANA DE TAL (...), ambos, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, tudo consubstanciado nas razões aduzidas a seguir:
I - DOS FATOS
O casal divorciando contraiu matrimônio em 23/07/1966, no regime de comunhão universal de bens, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( doc. 3), perante o 40º Registro Civil das Pessoas Naturais – Brasilândia.
Desse matrimônio advieram dois filhos, todos maiores de idade.
Estão separados de fato há 30 (trinta) anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um per si e em moradias diferentes, motivo esse para requererem, através deste remédio judicial, a dissolução do matrimônio.
II - DOS BENS E DA PARTILHA
O casal adquiriu como patrimônio, durante a constância do matrimônio, um único imóvel, a saber:
1- Um terreno à Rua (...) Registrado no 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, matricula (...), ficha 01, conforme certidão anexa (doc. ).
As partes concordam em partilhar o bem na proporção de 50% para cada um.
III - DA PENSÃO ENTRE OS CÔNJUGES
Considerando que os requerentes possuem meios suficientes para proverem suas respectivas mantenças, renunciam ao direito à percepção de pensão alimentícia.
IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
A cônjuge virago, após a homologação do presente acordo e separação judicial, voltará a utilizar o nome de solteira.
V - DO VALOR DA CAUSA
Dá à causa o valor de R$