Ação de divórcio com partilha de bens e guarda

449 palavras 2 páginas
FACULDADE BRASILEIRA
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRA - COMARCA DA CAPITAL.

MARIA, prenome, dona de casa, inscrita no CPF sob o n°..., portadora do RG n° ...com residência e domicílio na ..., JORGE, prenome, profissão, inscrito no CPF sob o n°..., portador do RG n° ...com residência e domicílio na ..., aqui representados, por seu procurador que a esta subscreve, instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua José Alves, 215, Goiabeiras – Vitória, ES, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E GUARDA

com fulcro na Emenda Constitucional n°. 66 de 13 de julho de 2010, passando a expor, e ao final requerer o que segue:

DOS FATOS
O casal manteve relacionamento por 13 anos, aproximadamente. Dessa união nasceram cinco filhos, sendo, ainda, todos menores de idade.
Por motivos de incompatibilidade de genes, decidiram conjuntamente, dissolver a sociedade conjugal através do divórcio consensual. Estabelecendo, livremente:

PARTILHA DOS BENS
As partes possuem:
- dois imóveis, avaliados no valor de R$ 100.000,00 cada;
- utensílios domésticos, totalizando um valor de R$ 20.000,00;
- um veículo, avaliado no valor de R$ 30.000,00.
Pactuam as partes pela venda dos bens e, posteriormente, pela divisão dos mesmos, sendo 50% para cada.

DOS ALIMENTOS
Ficou acordado entre as partes que o 2º requerente contribuirá com um valor de R$ 3.000,00 (setecentos reais) mensais para as crianças.

DA GUARDA DO FILHO
Os requerentes, por livre acordo, decidiram que a guarda ficará com a mãe, haja vista o tempo livre para educação, cuidado e lazer das crianças.
No mais, acordaram que o pai poderia visitá-las em qualquer momento, desde que havida prévia comunicação à genitora, respeitando, ainda, os horários de escola, para que não influencia na educação.
Poderá o acordo sofrer alteração, entretanto,

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